CBN Ponta Grossa
25 de jun de 20201 min
Projeto reduz a burocracia no sistema de emissão de alvarás do município, torna automático os processos de impostos municipais.
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em segunda discussão, a lei que regulamenta as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Na sessão da Câmara dessa quarta-feira (24), 20 parlamentares foram favoráveis.
O projeto reduz a burocracia no sistema de emissão de alvarás do município, torna automático os processos de impostos municipais e permite a implantação da lei federal sobre liberdade econômica.
A normativa publicada em setembro do ano passado institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa.
Ouça abaixo: