Mandato de atuais prefeitos e vereadores não pode ser estendido, diz presidente do Iprade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus deve ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e prevê que os dois turnos de votação sejam nos dias 15 e 29 de novembro. As eleições estão marcadas atualmente para os dias 04 e 25 de outubro.

A presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Clève, explica que o texto aprovado no Senado é fruto de estudo de diferentes setores.

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O projeto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021). A advogada destaca que apesar da mudança de datas, os prazos do processo devem permanecer os mesmos.

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Caso a proposta seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá mudar a data das eleições de acordo com a situação da pandemia em cada município, mas o prazo máximo é 27 de dezembro. Ana Carolina ressalta que o mandato dos atuais prefeitos e vereadores não pode se estendido.

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O TSE pode também estabelecer voto facultativo aos eleitores de mais de 60 anos, do grupo de risco da pandemia, e ampliar os horários de votação e estabelecer medidas para reduzir a aglomeração de pessoas.

A PEC deve ser votada pela Câmara em dois turnos, por sessão virtual, com aprovação de pelo menos três quintos da Casa, ou 308 deputados.

Imagem: Reprodução/Agência Brasil

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