CBN Ponta Grossa
29 de mai de 20201 min
Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal. O valor total destinado a essas pessoas é de 7.319.400,00.
O benefício foi criado para auxiliar a população mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19. Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, também tem direito desde que cumpram requisitos previstos no Decreto.
Pelo texto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. Conforme o TCE, não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
As 11 prefeituras do Paraná que não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio são: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
As informações coletadas serão enviadas ao Ministério da Cidadania. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.
O Tribunal de Contas também vai comunicar os prefeitos dos 388 municípios onde foi constatada a irregularidade.
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