Plano de recuperação econômica reúne vale-mercado e gás para famílias de Ponta Grossa

As medidas foram anunciadas ontem e devem ser discutidas na Câmara Municipal.

O Governo Municipal de Ponta Grossa lançou nessa terça-feira (30) um pacote de medidas sociais e econômicas para a recuperação dos setores diante da pandemia da Covid-19. O plano é constituído por 10 pontos, sendo 5 de caráter financeiro e 5 social.

Entre os destaques do programa Retoma PG estão o empréstimo para micro e pequenas empresas, o parcelamento de débitos de 2020 e a suspensão de juros e multas de impostos e taxas. A Prefeitura ainda anunciou a criação do vale-gás e do vale mercado de R$150 para compras nas unidades do Mercado da Família.

Segundo a prefeita Elizabeth Schimit, o subsídio alimentar terá válida de quatros meses e deve contemplar 17 mil famílias.

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A prefeita também explicou como o vale-gás será executado no Programa Feira Verde

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Seis das 10 medidas anunciadas ontem dependem da aprovação da Câmara Municipal. A expectativa da Prefeitura é que todas as ações estejam em vigor dentro de 20 dias.

Pacote de medidas sociais e econômicas

1. Vale-Mercado - Repasse de R$ 150 para compras em unidades do Mercado da Família.

2. Leite, ovos, mel - Incremento dos itens no programa Feira Verde com recursos livres do município.

3. Vale-gás - Implantação no programa Feira Verde.

4. Prorrogação do vencimento do IPTU 2021 à vista para 19 de maio. As demais parcelas podem ser pagas até 31/12/2021.

5. Alteração no vencimento das taxas anuais de Alvar, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para 29/10/2021.

6. Prorrogação do pagamento de ISS para MEis e Simples Nacional.

7. Débitos de qualquer exercício de 2020 poderão ser parcelados em 4x sem acréscimo de multa e juro até 31/12.

8. Suspensão de juros e multas para débitos gerados pelo município, como imposto, taxas, contribuições do exercício 2021.

9. Empréstimo com garantia - Incremento no fundo de aval para ampliar a oferta de credito para MEis, micro e pequenas empresas. Garantia de até R$ 20 mil.

10.Credenciamento de MEis para prestar serviços nos prédios públicos.