CBN Ponta Grossa
11 de jan de 20222 min
Segundo a prefeitura de Ponta Grossa, cerca de R$ 28 milhões do IPTU do ano passado ainda não foram pagos.
Mais de 40 mil moradores de Ponta Grossa não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano passado. A prefeitura notificou 41.332 pessoas físicas e 1.055 pessoas jurídicas na última sexta-feira (07).
Após a notificação, o inadimplente tem até 15 dias para quitar a dívida. Caso não haja pagamento, a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal.
Segundo a prefeitura de Ponta Grossa, cerca de R$ 28 milhões do IPTU do ano passado ainda não foram pagos. Até agora, o município arrecadou pouco mais de R$ 60 milhões.
A notificação dos inadimplentes foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (07). O processo de notificação era feito por correspondência até 2016, mas foi substituído com base no Código Tributário Municipal.
Neste ano, o reajuste do IPTU deve ser de cerca de 10%, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda. Esse é o índice da inflação que fechou 2021 em 10,06, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste foi anunciado no ano passado depois que o projeto de correção no valor do IPTU foi rejeitado na Câmara de Vereadores. Segundo a Secretaria, o aumento será aplicado sobre a taxa de coleta de lixo, o valor venal dos terrenos e das edificações.
O pagamento da cota única com 15% de desconto no Imposto deve ser pago até o dia 10 de março. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em dez vezes, de março a dezembro. A primeira parcela vence no dia 20 de março e as demais a cada 30 dias.
De acordo com a prefeitura, o lançamento dos boletos on-line deve ocorrer no final de janeiro e a entrega do impresso nas residências até o final de fevereiro.
No final do ano passado, a prefeitura apresentou um projeto de reajuste no valor dos terrenos do IPTU na Câmara Municipal. Esse projeto foi rejeitado. Na época, o secretário Cláudio Grokoviski afirmou, em nota, que o resultado da votação no legislativo "fazia parte do processo democrático", mas que "manter a Planta Genérica de Valores desatualizada por mais um exercício financeiro seria uma injustiça fiscal".
A Planta Genérica de Valores (PGV) para o lançamento do IPTU na cidade não é atualizada desde 1998. A administração afirmou à CBN que no momento não há definição sobre a reapresentação do projeto no Legislativo.
No anúncio de corte de gastos da máquina pública na semana passada, a prefeita Elizabeth Schmidt ressaltou a necessidade de insistir no programa de justiça fiscal em Ponta Grossa.
Ela afirmou que a arrecadação praticada hoje está muito aquém do que seria adequado e justo. “Não podemos permitir que Ponta Grossa pare nos anos 90, em termos de receita tributária”, afirmou.