• Redação

1ª Vara da Fazenda deve decidir sobre fechamento do comércio em PG




A 1ª Vara da Fazenda de Ponta Grossa é a responsável sobre o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que prevê o fechamento do comércio no Município. A 11ª Promotoria de Justiça ingressou com uma ação judicial na manhã desta terça-feira (14) após recomendações para que a Prefeitura revesse a decisão de reabrir os estabelecimentos.


Os comércios foram autorizados pela Prefeitura a abrir desde a semana passada através de um esquema de rodízio.


O Ministério Público já havia recomendado o fechamento dos estabelecimentos na última quinta-feira (09). De acordo com a promotoria, não houve resposta da gestão municipal sobre os critérios utilizados para determinar a flexibilização do isolamento.


O pedido feito pela Promotora Fernanda Basso Silvério foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda de Ponta Grossa na manhã de hoje. A tarde a juíza responsável, Luciana Virmond Cesar, reconheceu incompetência e enviou o processo para a 1ª Vara, de responsabilidade da juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, que deve analisar o processo e tomar uma decisão.


O Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais para Prevenção e Defesa contra o Vírus causador da doença Covid-19, da Prefeitura de Ponta Grossa, se reuniu na tarde desta terça-feira para analisar a ação ajuizada pelo Ministério Público e deliberar sobre futuras medidas.


Foto: OAB/PG

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