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  • CBN Ponta Grossa

ANTT publica edital para leilão do 1º lote da nova concessão das rodovias do Paraná

Primeiro lote vai ter cinco pedágios e envolve trechos de rodovias dos Campos Gerais.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (12) o edital do primeiro lote da nova concessão das rodovias do Paraná. A aprovação do Conselho Diretor do órgão e o aviso de licitação também foram divulgados no Diário Oficial da União.


O primeiro lote envolve trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais.


De acordo com o edital, o leilão será no dia 25 de agosto na Bolsa de Valores, a partir das 14h. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT no período de 25 de maio a 26 de junho. A Comissão de Outorga vai emitir atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até 27 de julho.


Depois do leilão, a homologação do resultado será no dia 27 de outubro e a assinatura do contrato está prevista para até 29 de dezembro. O prazo de concessão é de 30 anos.


Poderão participar do leilão, segundo o edital, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento.


O documento também aponta as regras para as proponentes e detalha outros pontos essenciais ao projeto, como mecanismo de proteção cambial, Desconto de Usuário Frequente e o modelo do seguro-garantia.


Investimentos


Com uma extensão total de 473 quilômetros, entre rodovias federais e estaduais, o projeto prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato.


Ele também prevê a necessidade de custos operacionais de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem. Conforme o governo, devem ser gerados cerca de 80 mil empregos diretos e indiretos.


Obras de duplicação e faixas adicionais


Entre as obras incluídas no pacote deste trecho, está a duplicação completa de aproximadamente 157 quilômetros da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, que fica em Prudentópolis.


Também a duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio, duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa, duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo, duplicação do Contorno Norte de Curitiba e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e o entroncamento da BR-277 com a BR-376, além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.


Além dos 344 quilômetros de duplicações, o contrato inclui 210 quilômetros de faixas adicionais, 38 quilômetros de terceiras faixas, 44 quilômetros de acostamentos e 31 quilômetros de vias marginais. Também serão construídas 11 passarelas e 60 paradas de ônibus, e outras 70 Obras de Arte e Especiais.


O lote terá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).


Modelo de concessão


Segundo o governo, o modelo de concessão prevê o preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência.


A elaboração do programa de concessões foi objeto de um estudo técnico e consulta pública, com colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.


O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. A principal novidade é a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.


As concessões do Paraná estão divididas em seis lotes. O lote 2 deve ser o próximo a ir para leilão e os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União. Serão 3,3 mil quilômetros de estradas, sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 50 bilhões em todo o programa.

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