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  • CBN Ponta Grossa

Após portaria do Ministério da Educação, prefeitura de PG anuncia reajuste do piso dos professores

Anúncio foi feito pela prefeita Elizabeth Schmidt nas redes sociais.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A prefeita Elizabeth Schmidt confirmou o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores de Ponta Grossa a partir de janeiro deste ano. Em um vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (20), a prefeita explicou que o pagamento será feito em forma de complementação até que o plano de readequação dos cargos do magistério seja concluído.


Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, o reajuste deve significar um aumento de R$ 1,55 milhões por mês aos cofres da prefeitura. Um impacto de R$ 18.717.373,59 em 2023. Uma portaria do Ministério da Educação aumentou em 14,95% o piso do magistério na segunda-feira da semana passada.


Com isso, o salário nacional dos professores passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.


Mesmo com a decisão do governo federal, o pagamento dos salários é de responsabilidade de cada cidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou contra o reajuste e explicou que não há base legal para a medida.


Um reajuste de 33,24% foi anunciado no ano passado e também recebeu críticas dos municípios. A Confederação Nacional diz que existe um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogado pela Lei do novo Fundeb.


A entidade critica o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que os dois preferem não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores.


Segundo a Confederação, o reajuste também é um problema para a gestão da educação no país, já que o valor dos pagamentos da folha salarial tem sido superior à receita do Fundeb.


No ano passado, Ponta Grossa concedeu o reajuste de 33% ao magistério depois de negociação com representantes da categoria.

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