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Audiência pública vai debater nova lei do transporte público nesta quinta-feira

Audiência vai começar às 18h no Plenário da Câmara e deve reunir vereadores, lideranças locais, empresários, representantes de entidades, sindicatos e população em geral.

Foto: Câmara Municipal de Ponta Grossa

Uma audiência pública vai debater nova lei de concessão do transporte coletivo de Ponta Grossa na Câmara Municipal nesta quinta-feira (03). A proposta foi enviada pela prefeitura na semana passada e propõe mudanças no modelo para abrir caminho à licitação do novo transporte público, prevista para o ano que vem.


A audiência vai começar às 18h no Plenário da Câmara e deve reunir vereadores, lideranças locais, empresários, representantes de entidades, sindicatos e população em geral.


O processo é necessário porque a atual concessão é válida até o ano que vem. A proposta é resultado de um estudo feito pela Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte, composta por servidores do município, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).


O texto traz uma série de mudanças no modelo. Segundo a prefeitura, as adequações podem deixar o serviço mais moderno, inovador e com uma tarifa adequada. De acordo com o projeto, o Índice de Passageiro por Quilômetro, conhecido como IPK, não será mais utilizado no novo modelo. A forma de pagamento vai ser feita pelo serviço prestado.


Segundo a administração, a exclusão do IPK vai permitir que a prefeitura possa gerenciar as linhas, as frequências e a forma de remuneração do serviço. A nova lei também vai criar um Fundo Municipal de Transporte para receber recursos não só da tarifa, mas outras receitas.


Além disso, o objetivo é a integração temporal plena, dando ao usuário o uso ilimitado do sistema por um período de tempo, horário, diário ou mensal, com valores reduzidos para quem usa mais.


Há um ano, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) foi contratada para apoio técnico na elaboração da nova licitação. O órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo ficou responsável por formatar a modelagem do novo edital, acompanhar o andamento da licitação e organizar audiências e consultas públicas.


Com as pesquisas concluídas, a Fundação ainda vai definir o edital depois que a lei for apreciada na Câmara Municipal.


A aprovação da lei vai permitir que o executivo publique o edital de licitação para contratar a nova empresa. A expectativa da prefeitura é de que a publicação saia ainda neste ano.

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