Auxílio emergencial para artistas é sancionado e devem ter cadastro junto ao município

A Lei Aldir Blanc sancionada na segunda-feira (29), prevê a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro à artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia. O valor será dividido entre estados e municípios.

Em Ponta Grossa, para receber o auxílio de R$ 600, uma das condições é que artistas e empresas estejam cadastrados junto ao município. Segundo a Fundação Municipal de Cultura, o cadastro de artistas é por meio do Censo Cultural. Já as empresas devem estar inscritas no Cadastro Municipal de Agentes Culturais.

Tem direito ao benefício, o artista que comprovar atuação no setor cultural nos últimos 2 anos  e ter renda familiar mensal per capita inferior a três salários mínimos. O auxílio é vedado para quem possui emprego formal, recebe seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

O pagamento está restrito a dois membros de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro.

Entre as empresas podem participar: livrarias, editoras e sebos; estúdios de fotografias; escolas de música, dança, teatro, capoeira e artes; centros culturais e CTGs; ateliês de artesanato, moda, design e artes; feiras de artesanato; produtoras de cinema e audiovisual; espaços de apresentações musicais; comunidades quilombolas; bibliotecas comunitárias; entre outros espaços culturais.

Os municípios podem aplicar o valor destinado pelo governo, para a renda emergencial dos trabalhadores do setor cultural, subsidiar a manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.

Artistas e empresas que ainda não possuem cadastros junto a município devem fazer a inscrição na página da Fundação de Cultura.

Imagem: Divulgação

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