O pedido de vista por dez dias foi aprovado com 16 votos favoráveis; Audiência Pública deve ser realizada para discutir o assunto.
O projeto que obriga a oferta de água de forma gratuita em restaurantes de Ponta Grossa foi retirado novamente para vista na sessão desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal. A proposta foi aprovada em primeira discussão na semana passada, mas foi retirado na segunda-feira (15) após críticas de entidades que representam os estabelecimentos comerciais do município.
O texto estava na pauta desta quarta-feira, mas foi retirado pelo próprio autor vereador Dr. Erick (PSDB) por 10 dias. Conforme o projeto, os bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos que comercializam água engarrafada vão ser obrigados a servirem “água da casa” de forma gratuita.
O texto decreta que os estabelecimentos ofereçam água dos filtros ou da torneira e que essa oferta seja incluída no cardápio. O descumprimento da lei pode causar multa aos comerciantes.
Uma audiência pública deve ser realizada para discutir o assunto. O Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais se posicionou contra o projeto. A entidade afirma que a medida pode gerar efeitos colaterais nocivos, principalmente, aos pequenos negócios que estão com o caixa negativo e em processo de retomada.
O Sindicato destacou, ainda, que não foi procurado para debater a proposta. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) também se posicionou contrária ao projeto.
Em nota, a Associação ressalta que a proposta é onerosa aos estabelecimentos e pede para que os vereadores votem contrários à matéria. A medida, conforme a nota, pode impor mais custos para empreendimentos que sofreram prejuízos durante a pandemia do Covid-19.
De acordo com a ACIPG, outro problema é que os estabelecimentos não podem se responsabilizar pela qualidade da água da torneira. O pedido de vista foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Comments