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  • CBN Ponta Grossa

Câmara começa a votar projetos da reforma administrativa de PG

De um total de cinco projetos, dois já foram aprovados em primeira votação.

Foto: Câmara de Ponta Grossa

A Câmara Municipal começou a debater ontem (08) a reforma administrativa da prefeitura de Ponta Grossa. De um total de cinco projetos, dois já foram aprovados em primeira votação.


O projeto principal entrou na Câmara no dia 06 de agosto e teve parecer favorável em todas as comissões. A proposta discutida ontem foi a que permite as mudanças na estrutura administrativa, mas uma série de outros projetos específicos deve ser votado também pelos parlamentares.


Trata-se de um conjunto de leis que altera a estrutura da administração de Ponta Grossa. Entre as principais mudanças está a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.


O projeto específico de extinção da AMTT, por exemplo, ainda não foi apreciado pelos parlamentares. Ao todo são cinco projetos que tratam da reforma administrativa, mas apenas dois estavam na pauta nessa segunda-feira.


Além do projeto principal, os vereadores aprovaram em primeira discussão a criação da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social em Ponta Grossa.


Conforme o projeto, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais passará a se chamar Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.


São 10 conselhos vinculados à pasta, entre eles o Conselho do Idoso, da Criança e Adolescentes, das Pessoas com Deficiência, da Mulher e da Juventude. Além dos conselhos de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Combate à Pedofilia.


Caso aprovada em duas discussões, a mudança começa a valer em janeiro do ano que vem juntamente com a reforma estrutural completa.


Segundo o projeto, a criação da nova secretaria não vai ampliar a despesa de pessoal, nem novos ônus ao município, pois se trata apenas de uma readequação estrutural interna da administração.


Outros projetos


Ao toda, a Câmara Municipal aprovou na sessão dessa segunda-feira (08), três projetos em primeira votação e cinco em segunda.


Entre as propostas discutidas pela primeira vez no legislativo está a alteração da lei que define o sistema viário do município. Caso aprovado em duas discussões e sancionado pela prefeita, os veículos acima de 8 toneladas estarão proibidos de trafegar em algumas vias entre as 09h às 19h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.


Segundo o texto, a medida busca auxiliar as transportadoras na carga e descarga de materiais, não interferindo no horário do comércio e no trânsito.


Em segunda discussão, os vereadores aprovaram uma lei que obriga a demarcação ou instalação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas profissionais de transporte de passageiros, próximos a locais de trânsito intenso e grande circulação de pessoas.


A lei considera motoristas profissionais os taxistas, motoristas de vans, motoristas de administradoras de tecnologia em transporte compartilhado e outros motoristas autorizados a prestar serviços no município.


Os pontos de embarque e desembarque são shoppings, terminais rodoviários, agências bancárias, escolas, hospitais, supermercados e igrejas e templos religiosos.


São as vias com tráfego intenso de veículos que podem ser definidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte e cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei.


Os parlamentares também aprovaram em segunda discussão outros quatro projetos de lei, entre eles projetos de título de Cidadã Benemérita, nomes de rua uma revogação de outra lei. Esses projetos seguem para a sanção da prefeita.


Antes da discussão da Ordem do Dia, foram entregues moções de aplauso aos Arautos do Evangelho, que apresentaram um repertório de músicas sacras e natalinas aos vereadores.


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