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Câmara de Ponta Grossa aprova emenda ao projeto de recuperação fiscal

Atualizado: 11 de Ago de 2020

Texto base foi elaborado pela Prefeitura para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais com a arrecadação de impostos atrasados durante a pandemia da Covid-19

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei que institui o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município.


A segunda discussão aconteceu em regime de urgência, 21 vereadores foram favoráveis e um contrário ao projeto. O texto base foi elaborado pela Prefeitura para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais com a arrecadação de impostos atrasados durante a pandemia da Covid-19.


O projeto permite que os contribuintes que tenham dívidas com o município possam realizar o pagamento com desconto de 90% dos juros e multas à vista ou em parcelas através de cartão de crédito.


Os 22 vereadores também aprovaram uma emenda que permite o pagamento parcelado diretamente na Prefeitura, com desconto de 60% nos juros.


Na primeira votação, 21 vereadores foram favoráveis e um foi contra o Projeto. O texto agora vai para sanção do Prefeito.


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