• Redação

Câmara de Ponta Grossa aprova lei da liberdade econômica

Projeto reduz a burocracia no sistema de emissão de alvarás do município, torna automático os processos de impostos municipais. 

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em segunda discussão, a lei que regulamenta as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Na sessão da Câmara dessa quarta-feira (24), 20 parlamentares foram favoráveis.


O projeto reduz a burocracia no sistema de emissão de alvarás do município, torna automático os processos de impostos municipais e permite a implantação da lei federal sobre liberdade econômica. 


A normativa publicada em setembro do ano passado institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa.


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