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Calendário eleitoral estabelece regras a partir de 15 de agosto


O adiamento das datas das eleições municipais deste ano prorrogou também o calendário eleitoral, que estabelece uma série de prazos e proibições a candidatos e agentes públicos. A partir desta terça-feira (11), emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Em 15 de agosto, próximo sábado, três meses antes do 1º turno, começam a valer outras normas. Nomeações ou contratações, demissões sem justa causa, inaugurações e a contratação de shows artísticos  por agentes públicos ficam vedados.

Entre outras determinações, não é permitido que candidatos participem de inaugurações de obras públicas e  façam pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão.

A juíza da 139ª Zona Eleitoral, Daniela Flávia Miranda, em Ponta Grossa, explica que as condutas são vedadas para evitar o uso da máquina pública.

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A magistrada aponta quais são as consequências do não cumprimento da lei eleitoral.

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De acordo com a Justiça Eleitoral, as convenções partidárias deverão acontecer a partir de 31 de agosto. Neste ano, as definições de coligações e candidatos poderão ser feitas on-line.

O primeiro turno das eleições que vai eleger prefeito e vereadores será em 15 de novembro. Acesse o calendário eleitoral aqui.

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