CEI da Castração realiza oitivas sobre contratos do CRAR

A Comissão Especial de Investigação, criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para apurar o Pregão 90.025/2025, que terceiriza o atendimento do Centro de Referência para Animais em Risco, e o Chamamento Público 1/2025, que contrata empresas responsáveis pela castração de animais, realizou oitivas nesta quinta-feira (16).

A visita ao CRAR está prevista para esta sexta-feira (17) Foto: Divulgação

Os vereadores Florenal, presidente, Joce Canto, relatora, e Teka dos Animais, membro da Comissão, ouviram o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Anael Ruccien. Os membros questionaram sobre possíveis irregularidades no CRAR. Segundo Anael, durante visita às instalações foram constatados problemas como falta de controle de entrada e saída de remédios, falta de pessoal para os atendimentos e estrutura inadequada. Ele afirmou que o CRAR deveria ser local de permanência momentânea, mas muitos animais ficam no local por diversos motivos.

A Comissão também perguntou sobre o período em que as castrações foram suspensas. Anael disse que ainda não estava à frente do conselho, mas que, com o fim do contrato, as castrações foram interrompidas e o CRAR ficou responsável pelo atendimento. A gestão foi questionada sobre uma contratação emergencial, permitida por lei.

Os vereadores perguntaram se a gestão municipal tinha ciência de que o município ficaria sem realizar castrações. Anael afirmou que todo contrato tem prazo de encerramento e que era esperado que o atendimento fosse interrompido. Ele disse que foi feito um levantamento do impacto da suspensão e a gestão foi questionada sobre contratação emergencial.

Outro tema foi a diferença de valores entre o pregão e o credenciamento. Anael explicou que os contratos têm objetos diferentes e que, por isso, não é possível comparar os valores. Segundo ele, no contrato de credenciamento existem exigências que o pregão não tem.

A Comissão questionou se a diferença de valores poderia resultar em queda na qualidade dos serviços. Anael afirmou que o conselho acompanha a manutenção da qualidade e que, quando os atendimentos começarem, haverá fiscalização para tomar providências em caso de problemas.

Os vereadores também perguntaram sobre a capacidade da empresa que assumirá o CRAR em realizar 1.600 castrações por mês, considerando a estrutura do local. Anael disse que a estrutura atual não comporta os atendimentos e que essa foi uma das justificativas para o pregão. O contrato prevê possibilidade de melhorias mediante autorização do Poder Público ou envio de castrações para outras clínicas. Ele destacou a preocupação com a falta de especificações para esses locais.

Na parte da tarde, o plenário da Câmara recebeu nova rodada de oitivas. Os vereadores ouviram Cleiber Flores, diretor de Vigilância em Saúde da Fundação Municipal de Saúde, responsável pelo CRAR.

A relatora Joce Canto questionou o processo de escolha das clínicas no credenciamento de preços para o pregão e se a forma utilizada poderia favorecer as vencedoras. Cleiber respondeu que foi buscado o melhor preço e citou que algumas clínicas apresentaram valores de cerca de 600 reais, enquanto a empresa vencedora apresentou 190 reais.

Joce Canto revelou que as três clínicas que apresentaram propostas pertencem à mesma família e perguntou se o processo licitatório considerou essa informação. Cleiber disse que não tinha conhecimento disso e afirmou que a CEI pode ajudar nesse aspecto. A vereadora afirmou que essa informação seria suficiente para impugnar o pregão.

O presidente da CEI, vereador Florenal, disse que a empresa vencedora ainda não conhecia a estrutura do CRAR e perguntou se a empresa pode desistir do contrato após a visita. Cleiber respondeu que isso é possível, mas que a empresa poderá ser multada. Ele informou que a visita ao CRAR está prevista para esta sexta-feira (17).