CEI do Lixo: ex-secretário de Meio Ambiente fala sobre Usina de Biogás

A Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Ponta Grossa ouviu, nesta terça-feira (6), o ex-secretário de Meio Ambiente, Paulo Eduardo Oliveira de Barros. A CEI apura questões relacionadas ao Contrato 189 de 2008 e o 36º aditivo, que tratam da coleta de lixo no município.

A Comissão também pediu esclarecimentos sobre os custos da usina Foto: Divulgação

Durante o depoimento, Paulo Barros foi questionado sobre a solicitação de um estudo de viabilidade para implantação da Usina Termoelétrica de Biogás. Ele confirmou que solicitou o estudo, após o fechamento do Aterro do Botuquara. Segundo ele, a intenção era reestruturar o funcionamento da coleta e da destinação dos resíduos na cidade.

Sobre as justificativas técnicas, o ex-secretário afirmou que o fechamento do aterro, que funcionava desde os anos 60, gerou a necessidade de buscar soluções para a destinação do lixo orgânico. Ele disse que, após análise dos custos, a proposta da usina foi considerada viável.

A empresa Ponta Grossa Ambiental, responsável pelo estudo, foi escolhida diretamente. Paulo Barros afirmou que a empresa era referência na área de biogás e que a contratação ocorreu conforme o previsto em aditivo do contrato.

Questionado sobre a ausência de processo de licitação, o ex-secretário disse que a legislação permitia esse tipo de contratação e citou um parecer da CPI do Lixo de 2015. Segundo ele, a contratação foi feita como forma de melhorar os serviços prestados, considerando a competência da empresa, questões ambientais e econômicas.

A Comissão também pediu esclarecimentos sobre os custos da usina. Paulo Barros respondeu que, embora a limpeza urbana tenha pouco retorno direto, o projeto representa uma forma de reduzir gastos com energia e segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em relação à ausência de aprovação da Câmara Municipal, Paulo afirmou que o entendimento era de que não havia necessidade, já que o serviço seria prestado pela mesma concessionária. Ele disse que confiava no parecer da Procuradoria do Município, que teria dado segurança jurídica para seguir com o processo.

A Comissão divergiu do ex-secretário. Os membros ressaltaram que, por envolver gastos públicos, o projeto deveria ter passado por licitação e pela análise dos vereadores, que têm função fiscalizadora.

O outro depoente previsto para o dia, o ex-procurador geral do município, João Paulo Vieira Deschk, não compareceu. A Comissão aguardou por 50 minutos, mas ele não apareceu.

O presidente da CEI, vereador Professor Careca, lamentou a ausência. Ele informou que o ex-procurador solicitou uma reunião antes da oitiva, mas não houve acordo sobre a data.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria