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Comitê Tributário solicitará flexibilização nas regras do Siscred

Medidas poderão ajudar o fluxo de caixa das empresas em relação ao ICMS

Nesta quinta-feira (23), de maneira remota, aconteceu mais uma reunião do Comitê Tributário da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). O encontro contou com a presença de empresários, contadores e advogados. Entre outros assuntos, foi definido que o grupo enviaria ao Governo do Estado, um ofício sugerindo alterações no Siscred, de modo a auxiliar as empresas a gerar fluxo de caixa.

De acordo com o coordenador do Comitê, Guilherme Gabriel Cesco, na reunião além da retomada do contato, aconteceu um brainstorm do que poderia ser feito para contribuir com o associado, tanto em informações, como na busca de alternativas junto aos órgãos de governo. “Reconhecemos que na esfera federal aconteceram várias medidas benéficas no âmbito tributário. Já na esfera municipal sabemos que a Prefeitura está aberta a ouvir, como já ouviu as sugestões do Comitê”, aponta Cesco.

Ele lembra que no final de março, o Município acatou a sugestão do Comitê sobre a prorrogação do Imposto de Sobre Serviço (ISS) pela Prefeitura de Ponta Grossa para os contribuintes do Simples Nacional. “O Comitê Tributário da ACIPG fez o pleito no dia 30 de março para a Secretária Municipal da Fazenda, pedindo a postergação do ISS e ele foi deferido e publicado no decreto do dia 3 de abril. O que foi uma conquista importante para o empresariado neste momento”, comenta.

Cesco entende que agora é o momento de buscar medidas com o Governo do Estado, considerando que esta esfera está muito tímida em contribuir o aspecto tributário. Ele relata que em reunião ficou definido que o Comitê enviará ao governador um ofício com sugestões de pontos específicos e razoáveis para destravar o SISCRED, melhorando o fluxo de caixa das as empresas, sem comprometer a arrecadação do estado severamente.

O SISCRED é um sistema por meio do qual as empresas que acumulam saldo credor de ICMS podem vender os créditos, com deságio, para as empresas que precisam pagar o tributo.

O coordenador explica que esta mudança beneficia ambas as partes e auxilia na diminuição da inadimplência. Este sistema tem travas que limitam a utilização e com isso, sobram mais crédito acumulados na conta do que as empresas conseguem utilizar durante o ano. A nossa proposta será para liberar parcialmente as travas, para que os créditos que estão parados, estimados em mais de R$ 4 bilhões”, finaliza Cesco, que salienta que o ofício será enviado no início da próxima semana.

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