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  • CBN Ponta Grossa

Contribuintes podem pedir isenção do IPTU até dia 17 de setembro em PG

De acordo com a Prefeitura, todos os processos de 2021 já foram analisados.

Foto: Prefeitura de Ponta Grossa

Os contribuintes de Ponta Grossa têm até o dia 17 de setembro para protocolar os pedidos de isenção e revisão do IPTU 2022. De acordo com a Prefeitura, todos os processos de 2021 já foram analisados.


Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, quem identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicada no boleto pode solicitar uma revisão dos valores tanto na Praça de Atendimento como de forma on-line, pelo site da Prefeitura.


São exigidos os documentos pessoais do proprietário, o documento do imóvel e laudos ou outros documentos que comprovem a divergência no valor ou informações lançadas.


O contribuinte que tem direito à isenção do IPTU também pode protocolar a solicitação pelo site da Prefeitura ou diretamente na Praça de Atendimento até o dia 17. Para os pedidos de isenção, é exigida apresentação do resumo do CadÚnico, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), mais próximo da residência do cidadão.


Quem não realizar o protocolo até o prazo final e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto.


Tem direito na isenção do IPTU:

V – Proprietário de um único imóvel com metragem de até 70 m2 utilizado para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos;

VI – Deficientes físicos, mentais ou invalide permanente: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizado para residência própria com renda mensal de até 2 salários mínimos;

VII – Mais de 65 anos: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizados para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos;

IV – Sociedades recreativas, esportivas e cooperativas de consumo desde que comprovado caráter beneficente ou não lucrativo, e somente em relação aos imóveis ou parte deles ocupados para a prática dessas específicas finalidades.


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