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Covid-19: Multa por descumprimentos de restrições pode chegar a R$ 20 mil em PG



A punição para quem descumprir o decreto de restrições vai ficar mais dura em Ponta Grossa a partir da semana que vem. Segundo o decreto publicado na quarta-feira (09), a multa pode chegar a R$ 20 mil.


Conforme a nova medida, em caso de festas clandestinas e aglomerações, cada pessoa presente vai pagar R$ 1 mil como penalidade. A multa para o estabelecimento que for flagrado descumprindo as regras é de R$ 10 mil.


Já em casos de reincidência a multa aumenta para R$ 20 mil com a interdição do local por uma semana.


De acordo com a Prefeitura, em caso de resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa, a pessoa será encaminhada para a 13ª Subdivisão Policial.


Todo o dinheiro arrecadado com as multas deve ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde, para a compra de medicamentos usados no atendimento de pacientes em estado de internação.


Veja as medidas


TOQUE DE RECOLHER: 22h às 5h, diariamente


VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS: PROIBIDO das 20h às 6h, diariamente


FISCALIZAÇÃO

- Descumprimento das medidas: multa de R$ 10 mil

- Reincidentes: multa de R$ 20 mil e interdição do estabelecimento por 7 dias

- Em caso de festas clandestinas e aglomerações: multa de R$ 1 mil para cada infrator presente no local

- Resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa: encaminhamento para 13ª Subdivisão Policial


DENÚNCIAS


190 - Polícia Militar

153 - Guarda Municipal

156 online - site da Prefeitura


Ouça: