Mesmo com o fim do decreto, o uso de máscara continua obrigatório em todos os espaços públicos do estado.
O governo do Paraná decidiu não renovar o decreto das medidas restritivas contra a Covid-19. O texto limitava a lotação em eventos em locais abertos e fechados.
As restrições estão vigentes até esta terça-feira (16) e não serão renovadas. Conforme o governo, a decisão é baseada em indicadores positivos que apontam para um cenário estável no Paraná.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, houve uma queda de 54,6% nos casos diagnosticados e 52,5% nas mortes registradas em relação há duas semanas.
O decreto estadual em vigência até esta terça-feira (16), limitava a lotação de eventos em locais abertos a 80% da capacidade de público. Em locais fechados, a lotação máxima era de 70%. Em ambos os casos, o limite não poderia ultrapassar 15 mil pessoas.
Com a suspensão das restrições estaduais, passam a valer apenas as decisões municipais, estabelecidas por cada prefeitura. Em Ponta Grossa, o decreto prevê somente o distanciamento social, o uso de máscaras e a desinfecção das mãos em ambientes fechados de uso público.
A Secretaria Estadual de Saúde afirma que o quadro epidemiológico será avaliado diariamente.
Mesmo com o fim do decreto, o uso de máscara continua obrigatório em todos os espaços públicos do estado. Isso porque a medida é estabelecida pela lei estadual 20.189/2020, que institui multa em caso do descumprimento.
Os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.
São considerados espaços de uso público ou de uso coletivo vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
Redução das mortes
De acordo com a Secretaria, a suspensão das medidas restritivas vêm com uma melhora de todos os indicadores relacionados à pandemia no estado.
Pela primeira vez desde 2020, o Paraná não registrou nenhum óbito por Covid-19. O marco aconteceu no último domingo (14) e comprova a melhora da situação da pandemia no estado.
Um levantamento da Secretaria estadual da Saúde mostrou que, nos primeiros dez dias do mês de novembro, 86% dos municípios do Paraná não haviam registrado nenhuma morte em decorrência da doença.
Segundo o governo, os resultados são consequência direta do aumento do percentual de adultos imunizados em todo o Paraná. O Vacinômetro do SUS mostra que o Paraná já aplicou um total de 16.131.185 vacinas contra Covid-19. No total, mais de 80% da população paranaense está completamente imunizada.
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