• Thailan Jaros

CPI do transporte recomenda que concessionária seja impedida de participar de nova licitação em PG



Foto: Assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o transporte coletivo de Ponta Grossa recomendou que a concessionária Viação Campos Gerais seja impedida de participar da próxima licitação de concessão do transporte público.


Os membros da CPI entregaram o relatório final para a prefeitura e o Ministério Público na semana passada. O relatório elaborado pelo vereador Leo Farmacêutico (PV) foi aprovado pelos quatro parlamentares que compõem a Comissão.


O vereador afirmou que cerca de 15 mil páginas de documentos foram analisadas e nove pessoas foram ouvidas, entre funcionários da concessionária VCG, servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e membros do Conselho Municipal de Transportes (CMT).


A CPI foi criada em maio deste ano com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos públicos que a concessionária do transporte coletivo recebeu como indenização pelos dias parados durante o lockdown. Além de analisar o cumprimento do contrato de concessão.


A VCG é responsável pelo transporte coletivo de Ponta Grossa desde 2003. O relatório pontua que a planilha utilizada para definir a tarifa técnica no município já estava ultrapassada em 2002 e ao longo de quase 20 anos não foi atualizada.


O relatório investigou pontos do contrato entre a VCG e a prefeitura. Entre eles a planilha de gastos e custos, a metodologia de cálculo da tarifa, a margem de lucro e despesas. Os parlamentares também investigaram as operações que resultaram na falta de pagamento dos salários dos colaboradores da empresa.


De acordo com o documento, os vereadores afirmam que não faz sentido alegar prejuízo financeiro decorrente de desequilíbrio contratual, já que a planilha técnica contempla todos os gastos e custos da operação com a margem mínima de lucro.


O relatório concluiu que o sistema de transporte público de Ponta Grossa não é deficitário e que os prejuízos financeiros da concessionária resultam de uma má gestão empresarial.


A Comissão concluiu, ainda, que o atraso no pagamento dos salários e o prejuízo financeiro da concessionária são frutos da má gestão empresarial somadas à crise causada pela pandemia da Covid-19.


O relatório final foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Leandro Bianco (REPUBLICANOS), Leo Farmacêutico (PV), Julio Küller (MDB), Divo (PSD) e Missionária Adriana (SD).


O documento faz críticas à falta de transparência do contrato do transporte público e afirma que não é possível constatar os valores pagos para a diretoria da empresa, nem se os diretores tiveram os salários parcelados.


A empresa afirma que os diretores não receberam salário dede o início da pandemia. No entanto, o relatório pontua que para receber os extratos bancários, era necessária a quebra de sigilo, que não foi feita porque não tinha embasamento jurídico suficiente.


A CPI pediu no relatório que os sigilos sejam quebrados durante a auditoria. Inicialmente, o vereador Geraldo Stocco (PSB) fazia parte da CPI, mas em setembro ele pediu desligamento da Comissão após desentendimentos entre os membros.


Conforme o Relatório, o contrato não prevê a prestação de contas por parte da empresa.


A CPI também constatou que alguns pontos poderiam justificar a crise financeira, como uma reestruturação societária na empresa e a diminuição do capital social feita em 2015 e a distribuição do lucro e o fim da reserva de capital que impactaram a empresa fazendo com que ela não possuísse saúde financeira para enfrentar crises.


Além da adesão ao programa especial de regularização tributária em 2017 e a compra de novos veículos.


Como conclusão, o relatório sugere mecanismos que preservem o equilíbrio do contrato para a próxima concessão prevista para o ano que vem.


De acordo com relator Leo Farmaceutico, a CPI pediu a imediata abertura de procedimento administrativo que pode impedir a concessionária de participar da próxima licitação para concessão do transporte.


Procurada pela reportagem, a Viação Campos Gerais informou que não recebeu o relatório e no momento não vai se manifestar. A prefeitura afirmou que já recebeu o relatório e está analisando os apontamentos da CPI.


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