CPI propõe multa de R$ 12,5 milhões à Sanepar por falta de água em PG

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ponta Grossa apresentou nesta quinta-feira (8), o relatório final que recomenda a aplicação de multa de R$ 12,5 milhões à Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar. A penalidade corresponde a 10% do faturamento mensal da empresa e foi proposta devido aos problemas de abastecimento de água registrados na cidade, principalmente no início deste ano.

Todos aprovaram o relatório final Foto: Divulgação

O relatório tem 119 páginas e reúne investigações que apontam falhas no serviço prestado pela concessionária e na fiscalização por parte da Prefeitura. Entre os apontamentos estão o descumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, falhas na execução de obras como a duplicação da adutora do Pitangui, a ampliação da Estação de Tratamento de Água e a instalação de novos equipamentos.

Também foram citadas a violação de cláusulas do contrato assinado com o Município em 2006, a falta de transparência sobre o andamento das obras, o descumprimento da Lei das Concessões, falhas na comunicação com a população durante períodos de racionamento e a interrupção prolongada do fornecimento de água. Outro ponto questionado foi a prorrogação do contrato com a Sanepar até 2048, sem consulta à Câmara Municipal.

Com a aprovação do relatório pelos cinco integrantes da Comissão, o documento será enviado para nove instituições: a Mesa Executiva da Câmara, o Ministério Público, a OAB, o Tribunal de Contas, a Prefeitura, a própria Sanepar, a Defensoria Pública, a Agepar e o Procon.

A CPI foi composta pelos vereadores Guilherme Mazer, presidente; Joce Canto, relatora; Geraldo Stocco; Léo Farmacêutico; e Leandro Bianco. Todos aprovaram o relatório final. O objetivo é que os órgãos competentes adotem medidas para melhorar o abastecimento de água em Ponta Grossa e realizem a devida fiscalização.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria