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  • CBN Ponta Grossa

Decreto formaliza rede de enfrentamento de violências contra mulheres em Ponta Grossa

formalização publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (20) deve organizar o fluxo de denúncias e atendimentos no município.

Foto: Agência Brasil

A Rede de enfrentamento às violências contra as mulheres foi instituída oficialmente em Ponta Grossa nessa quinta-feira (20). A formalização, publicada em Diário Oficial, deve organizar o fluxo de denúncias e atendimentos no município.


Conforme o decreto, o objetivo é a articulação entre as instituições e serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.


A Rede é pautada nos quatro eixos previstos pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. Entre os princípios que vão nortear o serviço estão a dignidade da pessoa humana, da autodeterminação da mulher, da universalidade, integralidade, gratuidade, equidade, transversalidade, intersetorialidade e da interseccionalidade.



A rede já existe em Ponta Grossa com vários equipamentos que prestam esse tipo de serviço às vítimas, mas a organização vai criar um padrão de atendimentos e fluxos para agilizar o processo.


Conforme o decreto, a rede também vai ter o intuito de propor planos de ação e articulação de políticas públicas para o enfrentamento às violências contra as mulheres, propor orientações e fluxogramas para efetivação dos planos de ações e políticas públicas e criar instrumentos para a cooperação entre órgãos públicos e privados na prevenção.


Além disso, deve criar protocolos e fluxos de atendimento humanizado, de modo a evitar a revitimização das mulheres em situação de violência, sensibilizar os serviços da rede de enfrentamento para a utilização do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promover ações, palestras, cursos e campanhas que visem à prevenção, enfrentamento e atendimento humanizado por profissionais dos serviços.


Os participantes da rede ainda serão responsáveis por contribuir com o mapeamento de informações referentes à política de enfrentamento à violência e colaborar na construção do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.


O decreto prevê que as propostas, decisões e ações da rede sejam submetidas e aprovadas em votações para garantir o caráter democrático. A rede deve ser formada por representantes de 36 órgãos públicos e privados da cidade.


Funcionamento da Rede


Da administração municipal, a rede será formada por representantes da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, com o Departamento da Mulher, Conselho Tutelar, Conselhos dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos da Pessoa Idosa.


A Fundação Municipal da Assistência Social terá representantes dos Centros de Referência e Atendimento à Mulher, Especializado de Assistência Social, da Assistência Social, a Casa Abrigo Corina Portugal e o Conselho Municipal de Assistência Social.


A rede também será formada pela Patrulha Maria da Penha, serviços de saúde da Fundação Municipal de Saúde como Atenção Primária, Saúde Mental, Vigilância e Rede de Urgência e Emergência, além de representantes das secretarias de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional e Educação.


Além da prefeitura, a formalização prevê ainda a participação do Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Também participam o Ministério Público, a Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil, através da Delegacia Especializada da Mulher, 13ª Subdivisão Policial, Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA) e Polícia Científica.


O decreto lista representantes do Núcleo Regional de Ensino, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Ponta Grossa, Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, 3ª Regional de Saúde, Universidade Tecnológica Federal do Paraná e a Universidade Estadual de Ponta Grossa, por meio do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) e os hospitais universitários.


O texto publicado em Diário Oficial destaca que os órgãos governamentais e não governamentais que não fazem parte da lista podem solicitar a inclusão. A coordenação da Rede será da Diretora do Departamento da Mulher.


O departamento vai ser responsável por solicitar formalmente a indicação de representante para composição da Rede, prestar as informações solicitadas, publicizar as atas das reuniões, após a aprovação dos membros e prestar apoio administrativo às atividades e ações.




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