Depois de mais de dois anos, Câmara aprova fim de estado de calamidade pública da Covid-19 em PG

Proposta foi aprovada em duas discussões e segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (22) o encerramento do estado de calamidade pública no município. Na prática, o projeto decretou o fim da pandemia da Covid-19.

A proposta foi aprovada em duas discussões e segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt. Conforme o texto, trata-se de um ato solene para marcar que a cidade pode se orgulhar de ter vencido a pandemia, sem deixar de relembrar as vítimas da doença e seus familiares.

O estado de calamidade pública foi decretado no dia 26 de março de 2020. A lei que ficou em vigência por cerca de dois anos e cinco meses dispensou a Prefeitura de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Se sancionado pela prefeita, o projeto revoga a lei de forma retroativa desde 1º de agosto deste ano.