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Detran-PR estabelece novos prazos para serviços que estava suspensos

A medida segue determinação do Contran, que revogou a suspensão de prazos serviços de trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a suspensão de prazos para serviços de trânsito, que havia sido determinada por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Detran do Paraná publicou, nesta semana, uma portaria que estabelece os prazos para os condutores.


A partir da alteração, foram determinados novas datas para a transferência de propriedade de veículo, comunicados de novo endereço, venda de veículo e renovação de CNH vencidos desde fevereiro foram restabelecidos.


PRAZOS – Os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir do dia 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.


RECURSO DE INFRAÇÕES

Para as notificações de autuação por infração de trânsito já expedidas pelo Detran, de 16 de março a 30 de novembro de 2020, as datas finais para apresentação de defesa processual, indicação de condutor infrator e solicitação de advertência, vão dos dias 1º de fevereiro a 15 de abril de 2021, dependendo do prazo original.


CNH

O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro deste ano.


TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO E LICENCIAMENTO ANUAL

Para que o proprietário possa efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, o prazo para a realização do procedimento é até 30 de março de 2021.


REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NOVO


O proprietário de veículo novo adquirido entre 19 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.


-Escalas para renovação da CNH e apresentação de defesa processual, indicação de condutor infrator e solicitação de advertência nas notificações de autuação. AQUI


-Prazos para apresentação de defesa processual, indicação de condutor infrator e solicitação de advertência nas notificações de autuação (NA). AQUI

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