O Departamento de Trânsito do Paraná, Detran-PR, publicou uma ordem de serviço para regulamentar o registro de ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023 no Estado. Os proprietários desses veículos devem realizar o procedimento para inclusão no Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna e velocidade máxima de fabricação de até 50 quilômetros por hora. Devem realizar o registro, os ciclomotores que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito e código específico de marca, modelo e versão deverão passar por vistoria. O objetivo é verificar o tipo de veículo e a necessidade de gravação de chassi e motor.
O Detran-PR também reforça que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores devem usar capacete de segurança com viseira ou óculos protetores. Circular sem esses equipamentos ou sem vestuário adequado, conforme normas do Contran, é considerado infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir.
*Texto escrito a partir de informações da assessoria
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