Conforme o termo de julgamento, a empresa descumpriu pelo menos oito itens do contrato.
O Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais (CimSamu) multou em mais de R$ 1 milhão a empresa que era responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região. O contrato foi suspenso no mês passado depois de atrasos na folha de pagamento e falhas na operação.
Na época, funcionários relataram problemas de abastecimento de combustível e oxigênio nas ambulâncias. A empresa OZZ Saúde recebeu duas advertências e cinco multas que totalizaram R$ 1.069.455,95.
A decisão do consórcio foi publicada em Diário Oficial na semana passada. Conforme o termo de julgamento, a empresa descumpriu pelo menos oito itens do contrato.
Além de não fazer o pagamento de médicos e funcionários, a empresa também deixou de fornecer atestados de saúde ocupacional, prontuários médicos no prazo estabelecido, não contratou seguro com cobertura de danos morais e não forneceu ambulâncias suficientes para o serviço.
Segundo o termo, a empresa deixou de abastecer as ambulâncias e de repor os cilindros de oxigênio. O documento aponta ainda a falta de médicos intervencionistas.
A empresa OZZ Saúde assumiu os serviços no dia 25 de dezembro do ano passado. O contrato previa o atendimento em 27 municípios da região dos Campos Gerais, incluindo Ponta Grossa.
O valor total do contrato, que foi assinado por dispensa de licitação, era de quase R$ 15 milhões, com pagamentos mensais de cerca de R$ 2,5 milhões.
Os problemas também foram apontados em um memorando técnico do Consórcio. Na época, o CimSamu ressaltou que os repasses à empresa foram feitos normalmente e que o pagamento dos funcionários era de responsabilidade da contratada.
O contrato foi suspenso no mês passado. Conforme o Consórcio, o serviço não chegou a ser interrompido. Atualmente outra empresa é responsável pelo serviço na região dos Campos Gerais.
A CBN entrou em contato com a OZZ Saúde sobre a aplicação da multa e aguarda posicionamento.
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