• Redação

Estado regulamenta emissão de receita médica virtual

Medida tem o objetivo de atender à necessidade do distanciamento social no período de pandemia da Covid-19




A Secretaria da Saúde do Paraná regulamentou nesta semana a emissão de receita médica por meio eletrônico. A iniciativa possibilita que médicos prescrevam medicamentos e enviem eletronicamente a receita para os pacientes. Conforme a Sesa, a medida tem o objetivo de atender à necessidade do distanciamento social no período de pandemia da Covid-19.


A plataforma foi desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná e está disponível para que todos os médicos registrados no Estado possam emitir a receita médica de forma virtual. O profissional pode acessar a plataforma com os dados, prescrever o medicamento e assinar eletronicamente a receita. A prescrição médica deve conter nome do paciente, a data da emissão, a identificação do profissional de saúde e o número de CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental.


De acordo com a regulamentação, a forma virtual é permitida para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria da Anvisa que regula os medicamentos de controle especial, de receituário azul e amarelo.


Para o secretário de Saúde, Beto Preto, a iniciativa é pioneira no País. “É uma resolução histórica, um documento importante que regulamenta a prescrição médica de medicamentos de forma eletrônica nos atendimentos de telemedicina. Demos um passo à frente, o Paraná deu um passo adiante no que se refere à tecnologia e soluções que trazem dinamismo ao atendimento dos cidadãos paranaenses”, afirmou.


Após a prescrição virtual, o paciente pode imprimir ou enviar online a receita para a farmácia que preferir. O estabelecimento deve ter recurso para verificar o documento, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento. Segundo a Secretaria, essa consulta é realizada a partir dos dados profissionais do médico, com o número de registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná.


A farmácia também é responsável por verificar no sistema do CRM se a receita apresentada já foi usada em outro estabelecimento. Se isso acontecer, a nova compra é bloqueada.


Imagem: AEN/Divulgação


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