Cobranças tinham sido suspensas temporariamente na semana passada após cobranças de taxas indevidas.
As operações por PIX do EstaR Digital de Ponta Grossa voltaram a funcionar nesta terça-feira (30). As cobranças tinham sido suspensas temporariamente na semana passada após cobranças de taxas indevidas.
Com a retomada, o motorista que precisar pagar o estacionamento só consegue utilizar o PIX se fizer o pagamento de no mínimo R$ 20. Diferente dos outros meios disponíveis, em que o mínimo é de R$ 10.
Segundo a prefeitura, a taxa foi retirada para ajuste na cobrança. O aplicativo cobrava o valor não permitido de R$ 0,80 nas transações para essa modalidade de pagamento.
A possibilidade de compra de créditos e regularização de notificações do Estacionamento Rotativo por meio do PIX começou a funcionar após uma atualização do aplicativo. A cobrança da taxa está prevista em um decreto da prefeitura.
O PIX é uma forma de pagamento instantâneo disponível em qualquer hora do dia, todos os dias da semana. A transferência pode ser feita a partir de uma conta corrente, de pagamento ou poupança.
Conforme o Banco Central, a pessoa física não pode ser tarifada pela compra do crédito. Segundo o Banco, quem usa da modalidade para compra ou transferência não pode ser tarifado em nenhuma hipótese.
Já a empresa de estacionamento, que recebe o PIX, pode ser tarifada por receber o valor pela modalidade. A permissão para o início das transferências pelo pagamento instantâneo no EstaR de Ponta Grossa foi publicada em Diário Oficial no dia 07 de julho deste ano.
O decreto alterou uma regulamentação sobre os meios de pagamentos para o Estacionamento Regulamentado do município e incluiu o PIX. Segundo a atualização, as transferências podem ser feitas por débito, crédito, PIX ou boleto bancário.
Um parágrafo único destaca que os custos operacionais incidentes sobre as transações serão repassadas ao usuário do EstaR conforme a modalidade de pagamento adotada, com expressa indicação do custo adicional.
A prefeitura afirmou que a cobrança da taxa de R$0,80 era uma medida aplicada ao município e suas empresas contratadas em decorrência das normas internas das instituições bancárias prestadoras dos serviços de transação via PIX.
A gestão, no entanto, não explicou quais as normas nem as instituições que prestam o serviço. Para o retorno da operação, a prefeitura enviou um ofício à empresa responsável pelo aplicativo do EstaR solicitando uma regra específica para o PIX, com valor mínimo de R$ 20 e sem cobrança de taxa.
A gestão explicou que o valor mínimo para carga e regularização via PIX foi implementada para que o município possa arcar com os custos. De acordo com a administração, também não era possível identificar se a operação era efetuada por pessoa física ou jurídica.
Atualmente, 160 mil pessoas estão cadastradas no aplicativo EstaR Digital. A ferramenta já soma 287 mil veículos em Ponta Grossa.
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