Presidente do Legislativo convidará ACIPG, OAB e Comdema para discutirem acordo. Prefeitura admitiu que texto do acordo não está "finalizado"
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Filipe Chociai (PSD), vai convocar uma audiência pública para discutir os termos do acordo da dívida entre a Prefeitura de PG e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) - o Poder Executivo admitiu, via ofício, que o acordo e seus termos não estão finalizados. O encontro terá como objetivo debater os termos do acordo e envolver a sociedade civil organizada na discussão.
Segundo Chociai, a audiência pública deverá ser realizada ainda nos primeiros dias de março. "Soubemos através de um ofício que o acordo não foi homologado. Isso nos dá a oportunidade de convocar a sociedade civil organizada para discutir o assunto", explicou o presidente. Filipe irá oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Industrial, Empresarial e Comercial de Ponta Grossa (ACIPG) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) para participarem e enviarem representantes.
Filipe lembra ainda que existem decisões judiciais favoráveis ao município, assim como ações em que a própria Prefeitura cobra a Sanepar de um valor de R$ 1,8 milhão. "Falta muita clareza naquilo que está sendo acordado entre as duas instituições. Temos a noção de que não há algo evidente do que será este acordo e de como se dará essa situação", explicou o presidente do Legislativo.
Além dos representantes da OAB, ACIPG e COMDEMA, também serão convidados os deputados estaduais Marcelo Rangel e Mabel Canto, além dos deputados federais Aliel Machado e Sandro Alex. "É importante termos a presença de lideranças políticas, legitimamente eleitas pelo voto popular, para debatermos assuntos como estes", explicou Chociai.
O presidente do Legislativo também já oficiou a prefeita. Professora Elizabeth, para que envie o texto prévio do acordo e que seja submetido à apreciação dos presentes na audiência pública.
Audiência pública será realizada na CMPG
A audiência pública deverá ser realizada na sede do Legislativo, assim como o encontro convocado para debater o projeto do Poder Executivo que tratava da privatização dos cemitérios municipais - após a audiência pública, a Prefeitura decidiu retirar o projeto.
Das Assessorias
Commenti