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Governador sanciona lei que proíbe corte de luz, água e gás

Lei atende especialmente a população mais vulnerável do Estado, sem esquecer também dos pequenos e médios varejistas.

O fornecimento de luz, água e gás não poderá ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus no Estado. Além disso, está proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19, assim como, estabelecimentos de saúde da rede privadarecusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença. A medida atende o projeto de lei número 167/2020, sancionada pelo governador Ratinho Junior nessa quinta-feira.

Conforme o Estado, o benefício é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa; pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.

Ainda com base na lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passam a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.

Informações Agência Estadual de Notícias do Paraná

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