SindiServ afirmou que já protocolou pedido para que o novo piso seja aplicado no município; Prefeitura ainda não se manifestou.
O impacto do reajuste do piso salarial dos professores pode passar de R$ 37,5 milhões em Ponta Grossa. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A portaria que aumenta em 14,95% o piso do magistério foi assinada na última segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O salário nacional dos professores passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
No entanto, os recursos para o pagamento são das próprias prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou contra o reajuste e explicou que não há base legal para a medida.
A entidade afirma que o impacto anual será de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Em Ponta Grossa, o aumento da folha salarial deve ser de R$ 37.576.684,83 por ano. Um reajuste de 33,24% foi anunciado no ano passado e também recebeu críticas dos municípios.
A Confederação Nacional diz que existe um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogado pela Lei do novo Fundeb.
A entidade critica o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que os dois preferem não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores.
Segundo a Confederação, o reajuste também é um problema para a gestão da educação no país, já que a atualização é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Mas esse valor tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, o que pressiona o crescimento da folha de pagamento dos professores.
A orientação da entidade é para que os municípios tenham cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso.
No ano passado, Ponta Grossa concedeu o reajuste de 33% ao magistério depois de negociação com representantes da categoria. Neste ano, o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) já protocolou um pedido para que o novo piso seja aplicado no município. À CBN, a entidade afirmou que espera o reajuste sem a necessidade de mobilizações.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
Comments