A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informaram que 75,8% dos veículos tributados no estado pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma integral ou parcial até 15 de julho de 2024. Dos 4,7 milhões de veículos tributáveis, 24,2% (1,14 milhão de veículos) ainda estão inadimplentes, um índice menor do que o registrado em 2023, quando 27% da frota ficou inadimplente na metade do ano.
Para 2024, a Receita Estadual lançou R$ 6,42 bilhões em IPVA. Até a última segunda-feira, os proprietários quitaram R$ 4,99 bilhões (77,7% do valor lançado). Deste total, R$ 4,69 bilhões foram pagos integralmente e R$ 295,2 milhões de forma parcial, com pelo menos uma parcela quitada.
A inadimplência do IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação. Sem o CRLV, o veículo pode ser multado e retido pelas autoridades de trânsito. A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos. Se persistir, o subsídio pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições para empréstimos e créditos do programa Nota Paraná.
Pagamento
O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Thiago Serafim, destacou as novidades no sistema do Guia de Recolhimento, incluindo a opção de pagamento via Pix, com um QR Code no guia. “A principal vantagem é que o contribuinte pode pagar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado”, explicou Serafim.
As parcelas vencidas do IPVA podem ser quitadas no Portal IPVA da Receita Estadual, com multa e juros de mora conforme a taxa Selic, e após 30 dias de atraso, a multa é aplicada em 10% do valor do imposto. O IPVA pode ser pago com o Guia de Recolhimento (GR-PR) nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo nas agências ou caixas automáticas dos bancos credenciados, via Pix, e pelo aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Os contribuintes com IPVA 2024 atrasado podem parcelar o valor em até 12 vezes utilizando cartões de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard, com cobrança de juros pelas empresas responsáveis. Também é possível parcelar subsídios de IPVA de anos anteriores em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 138,16.
Sites falsos
A Secretaria da Fazenda alerta sobre golpes relacionados à cobrança do IPVA. Existem sites com domínios falsos direcionados a sistemas fraudulentos de pagamento do imposto. A recomendação é gerar guias apenas pelos sites oficiais, com domínios previstos em “pr.gov.br”, ou pelo aplicativo "Serviços Rápidos da Receita Estadual". A Fazenda Estadual esclarece que não envia correspondências nem e-mails com guias para pagamento do imposto.
Por Vitória Testa, com supervisão de Emmanuel Fornazari
*Texto escrito a partir de informações da Agência Estadual de Notícias
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