Justiça determina suspensão temporária de consulta para escolha de diretores da rede estadual

A liminar foi expedida na noite dessa terça-feira (08) e atende pedido do Ministério Público.

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou a suspensão temporária da consulta pública para escolha dos diretores da rede estadual de educação. A atividade seria feita nesta quarta-feira (09), pela Secretaria Estadual de Educação.

A ação ocorreu a pedido do Ministério Publico do Paraná (MPPR) considera o avanço da pandemia de Covid-19 no estado.

Ao deferir o pedido, a Justiça destacou que a “a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”, o que afronta o próprio decreto editado pelo Governo do Estado (Decreto 6.294/2020) que proíbe eventos presenciais que reúnam mais de 10 pessoas.

A liminar foi expedida na noite de ontem (08), e em caso de descumprimento foi definida a aplicação de multa diária de R$ 30 mil.

A justiça solicitou que a consulta à comunidade escolar aconteça em outra data, quando houver indicativos seguros de controle da pandemia no estado.

PSS Na mesma ação, a Promotoria requereu ainda a suspensão da aplicação das provas do processo seletivo simplificado para contratação de professores em regime temporário para a rede pública de ensino, agendada para o dia 20 deste mês. O Juízo consignou que, neste caso, o pleito do MPPR segue em análise, uma vez que o quadro da pandemia é atualizado semanalmente determinando, por isso, a prévia oitiva da Secretaria de Estado da Educação a respeito.