• Redação

Laboratórios particulares deverão notificar órgãos estaduais sobre casos de COVID-19

Objetivo é concentrar as informações sobre doenças infecciosas, principalmente diante da atual crise pandêmica

Laboratórios de análises clínicas de todo o estado serão obrigados a notificar em tempo real os órgãos públicos estaduais sobre as ocorrências de suspeita ou confirmação do novo coronavírus – COVID-19. É o que determina o projeto de lei 240/2020, aprovado em primeiro turno de votação na sessão remota na tarde de segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná.


Conforme a proposta, os laboratórios e todas as instituições e empresas que realizam exames para a identificação de doenças contagiosas deverão notificar o Laboratório Central do Estado (LACEN) e a Secretaria de Estado da Saúde sobre casos confirmados e suspeitos de doenças classificadas como endemias, epidemias e pandemias.

De acordo com os autores da proposta, o objetivo é concentrar as informações sobre doenças infecciosas, principalmente diante da atual crise pandêmica do novo coronavírus – COVID-19.


O texto também busca dimensionar adequadamente a extensão das doenças em todo o estado, com a integração entre os laboratórios particulares e órgãos de vigilância em saúde, além do Laboratório Central do Estado (LACEN).

Assinam a proposta os deputados Arilson Chiorato (PT); Cantora Mara Lima (PSC); Luciana Rafagnin (PT); Mabel Canto (PSC); Boca Aberta Jr. (PROS); Do Carmo (PSL); Emerson Bacil (PSL); Evandro Araújo (PSC); Goura (PDT); Requião Filho (MDB); Soldado Fruet (PROS); Tadeu Veneri (PT); e Luiz Claudio Romanelli (PSB).


Os laboratórios particulares que não notificarem os órgãos públicos de saúde serão multados em 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná).


Em caso de reincidência, a multa será de 200 UPF/PR. Em abril de 2020, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a UPF/PR equivale a R$ 106,60.

Informações Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Imagem: AEN/Divulgação

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