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Ministério Público do Trabalho recomenda que municípios elaborem protocolo de saúde em empresas


O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR) recomendou às Secretarias Municipais de Saúde para que elaborem um protocolo de vigilância sanitária em ambientes de trabalho por conta do novo coronavírus.


Entre as ações que devem constar no documento, está a instauração de processo para os casos de recusa de cumprimento das medidas sanitárias.


O protocolo deve, ainda, exigir quando necessário que a empresa realize gratuitamente os testes para detectar a Covid-19 nos funcionários.


A recomendação do Ministério Público do Trabalho foi motivada a partir do recebimento de denúncias sobre o não cumprimento de medidas de prevenção. Em Ponta Grossa, o MPT recebeu 36 denúncias ligadas ao coronavírus desde o início da pandemia.


A recomendação foi publicada na semana passada. A Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que não recebeu ofício do MPT sobre o tema até o momento.


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