• Redação

Moradores e empresários devem recorrer de decisão que extinguiu ação contra obra na Souza Naves

Atualizado: Jul 8

A previsão era de que as obras começariam em junho deste ano, mas a concessionária espera a aprovação de detalhes dos projetos pelo DER.

Após a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa decidir extinguir a ação que pedia a suspensão das obras de duplicação e intersecção de trechos da Avenida Souza Naves, moradores e empresários da região estudam como recorrer a instâncias superiores. O juiz federal Antônio César Bochenek julgou extinto o processo na noite de ontem (06).


Na semana passada, quatro Associações de Moradores e 16 empresas que ficam nas margens da rodovia moveram uma ação contra a continuidade da obra. O grupo afirma que não teve acesso a estudos detalhados de impactos de vizinhança e não foi consultado sobre as alterações na via.


As obras foram anunciadas em abril deste ano e serão executadas pela CCR Rodonorte. O investimento de R$ 55 milhões faz parte do acordo de leniência entre a concessionária e o Ministério Público Federal (MPF) e prioriza trechos com registro elevado de acidentes de trânsito.


Guilherme Gonçalves, advogado que representa os moradores e empresários da região, afirma que o grupo estuda formas para recorrer da decisão. “Nós estamos avaliando se recorremos ao próprio juiz ou se nós vamos protocolar uma apelação para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, declara.


Conforme Gonçalves, os moradores e empresários reclamam da falta de transparência no processo. “A partir de outubro do ano passado as lideranças dessas pessoas que eu estou representando, vêm insistentemente procurando as autoridades municipais e estaduais e a própria Rodonorte para tentar tomar conhecimento de como essa obra ocorreria. Só que tivemos todas as tentativas frustradas”, afirma.


A previsão era de que as obras começariam em junho deste ano, mas segundo a CCR, “o início das obras está condicionado à aprovação de detalhamento final dos projetos pelo DER/PR”.


Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) afirma que “o projeto foi apresentado à comunidade em abril deste ano, por meio de reunião técnica online, com participação de representantes da população de Ponta Grossa”.


Segundo o DER, “haverá impacto sobre o deslocamento dos moradores, especialmente durante a realização dos serviços. Porém os benefícios da obra serão duradouros, trazendo aos moradores e usuários da via melhores condições de segurança e mobilidade”.


O Departamento ainda destaca que o projeto foi definido “principalmente pelos estudos de acidentes no trecho, tendo por base também o Estudo de Tráfego e Capacidade, Estudos Topográficos e Geotécnicos, além da colaboração da Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo policiamento desta rodovia federal”.


Já a Prefeitura de Ponta Grossa declarou que “os trâmites legais ocorreram dentro da esfera estadual” e que “não houve apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que comumente é enviado para o Iplan”. A Gestão explicou que esse estudo não é necessário no âmbito municipal porque a rodovia é de responsabilidade do Estado.


A CCR RodoNorte informou na segunda-feira (06) que “não foi notificada judicialmente sobre a ação mencionada pela imprensa em relação as obras a serem realizadas pela concessionária na Avenida Souza Naves, trecho urbano da BR 373, em Ponta Grossa”.


Foto: Reprodução/CCR


Ouça a matéria:


Visite

R. XV de Novembro, 591 

Centro 

Ponta Grossa - PR

- Paraná

- Brasil 

Ligue

Fone: (42) 3028-1300

Whats: (42) 99994-1011