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MPPR lança banco de dados sobre transparência na gestão da Covid-19


Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 – 12,5% – apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus.


O dado é parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19.


Essa e outras informações agora podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.


Ranking

No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios do estado já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia. O sistema também aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total), tem uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses gastos e que 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas.


Segundo o coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros.


A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.



Informações Ministério Público do Paraná

Imagem Divulgação

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