Cidades apontam possíveis inconsistências na prévia do Censo divulgada pelo IBGE; Redução de habitantes diminui recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios.
Com a queda no número de habitantes, pelo menos cinco municípios dos Campos Gerais devem ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023.
A soma dos valores pode passar de R$ 7 milhões por ano. Conforme a prévia do Censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Carambeí, Curiúva, Ivaí, Piraí do Sul e Ventania tiveram redução de moradores.
A distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios é realizada de acordo com o índice populacional. São estabelecidas faixas, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
As perdas devem acontecer depois de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que definiu o cálculo dos coeficientes do FPM em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao TCU pedindo revisão da decisão normativa e reforçou que Censo parcial não é Censo concluído. Portanto, eventuais perdas de coeficiente do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só entregará o Censo 2022 no primeiro trimestre de 2023.
Com a prévia do Censo, o município da região que deve ter mais perdas é Piraí do Sul que caiu de 1,4 para 1,2 no coeficiente e deve ter perda de R$ 171.163 por mês. A estimativa em 2021 era de que o município tinha 25.779 habitantes, mas a prévia do censo somou apenas 23.514. A queda de posição deve acontecer por apenas 258 habitantes.
Segundo o IBGE, a prévia é de que Carambeí tenha 23.386 habitantes e a estimativa de 2021 era de 24.225 moradores. O município caiu de posição por 387 habitantes e também deve perder R$ 171.163 por mês, com queda no coeficiente de 1,4 para 1,2.
Curiúva e Ivaí caíram de 1 para 0,8 com perdas que podem chegar a R$ 85.582 por mês para cada cidade. O município de Ventania caiu do coeficiente de 0,8 para 0,6.
As perdas anuais em Carambeí e Piraí do Sul podem somar mais de R$ 2 milhões. Nos municípios de Curiúva, Ivaí e Ventania as perdas passam de R$ 1 milhão no ano.
Em todo o Estado, 28 municípios terão perdas de mais de R$ 145 milhões. No Brasil, a redução chega a R$ 3 bilhões em 702 municípios, conforme estimativa do Tesouro.
Entende o que é Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União, formada por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre os parâmetros utilizados para o cálculo está a contagem populacional. Uma lei de 2019 congelou os coeficientes de repartição do FPM até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil. Essa lei não deve ser considerada pelo TCU em 2023.
Para tentar reverter a decisão do Tribunal, gestores municipais vão entrar com ação judicial para não serem impactados.
O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro, disse que o FPM é a principal fonte de arrecadação dos pequenos municípios e que eles não podem ser afetados por esta perda.
Os prefeitos pedem a finalização do Censo porque acreditam que o número de habitantes pode aumentar com a conclusão do levantamento. Mesmo sem contar com perdas no FPM, outros municípios devem contestar os números do IBGE.
A cidade de São João do Triunfo deve entrar com um recurso administrativo para confrontar os números com os cadastros imobiliários e também por meio do cadastro de vacinação municipal.
Prévia do Censo aponta aumento da população da região
A prévia do Censo traz um número maior de habitantes nos 19 municípios dos Campos Gerais, com um total de 855.094, contra 838.820 da estimativa de 2021.
Castro, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Ponta Grossa e Porto Amazonas contabilizaram números maiores na prévia divulgada pelo IBGE no final do mês de dezembro.
De todas as cidades, somente Ortigueira subiu do coeficiente de 1,2 para 1,4, e deve ter aumento no valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios, em pouco mais de R$ 1 milhão.
Censo de Ponta Grossa deve mostrar cerca de 350 mil habitantes
Em Ponta Grossa, 90% da população já participou do censo de 2022 e a expectativa é de que a coleta de dados seja finalizada até o fim deste mês. No entanto, é possível que o município não chegue na prévia divulgada pelo IBGE de 391.654 habitantes.
Provavelmente o censo encerre em cerca de 350 mil moradores na cidade, conforme apuração da CBN. As cidades da região pedem para que a população participe da pesquisa para colaborar com a atualização dos números.
Os moradores que não receberam a visita do IBGE podem ligar para o Disque Censo pelo número 137. O serviço está sendo disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local.
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