Audiência Pública na Câmara Municipal vai debater possíveis mudanças na legislação em vigor desde o fim do ano passado.
Uma audiência pública vai debater uma nova revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa nesta terça-feira (15) às 19h na Câmara Municipal. A atualização da lei municipal que estabelece a política de desenvolvimento e expansão da cidade está em vigor desde o fim do ano passado, depois de um atraso de mais de seis anos.
É que o Plano Diretor está previsto no estatuto das cidades e deve passar por uma revisão a cada dez anos. Antes da atualização concluída no ano passado, o Plano tinha sido revisto em 2006.
As leis devem servir de referência para o crescimento do município e têm a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais.
Uma empresa começou a elaborar estudos para formatar o novo plano em 2018 através de um contrato com a prefeitura. A empresa realizou audiências públicas para diagnosticar os problemas de mobilidade e zoneamento da cidade. Até que no final de 2019, a proposta com 11 volumes foi enviada para debate na Câmara Municipal.
No entanto, com o início da pandemia da Covid-19, os debates e audiências públicas com a população foram suspensos. Em 2021, com a mudança de vereadores uma nova comissão foi montada para o debate do assunto.
Os projetos, então, foram debatidos no Legislativo com mais de 50 emendas modificativas até a aprovação no final do ano passado. Os projetos que fazem parte da discussão do Plano Diretor também regulamentam o zoneamento, uso e ocupação do solo, a habitação na cidade com assuntos que envolvem o adensamento, a verticalização e as moradias populares e a Lei da Transferência do Direito de Construir, que pretende compensar os proprietários de imóveis tombados.
Mas mesmo após a aprovação, o debate continua. Setores ligados à construção civil, arquitetura e engenharia e os próprios vereadores criticaram a lei que é aplicada atualmente em Ponta Grossa.
Ouça a reportagem:
Comments