Em Ponta Grossa, a 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Município e o Estado do Paraná a apresentar, no prazo de 90 dias, um plano para solucionar o problema do tempo de espera excessivo para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público do Paraná, que acordos que pelo menos 38.500 pacientes aguardavam atendimento, alguns há mais de seis anos.
O processo foi motivado pela gravidade das condições enfrentadas pelos pacientes que solicitam consultas, exames e cirurgias, com prazos muito superiores aos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. O prazo máximo é de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias.
O plano que será elaborado deverá conter medidas para resolver definitivamente a questão do tempo de espera, sem ultrapassar os limites definidos. Caso a decisão não seja cumprida, o município e o estado estarão sujeitos a uma multa de R$ 5 mil por dia de atraso.
*Texto escrito a partir de informações da assessoria
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