• Redação

Ponta Grossa segue as medidas anunciadas pelo Governo do Paraná e suspende serviços não essenciais

Um decreto foi publicado na noite dessa sexta-feira pela administração do município.



A Prefeitura de Ponta Grossa publicou na noite desta sexta-feira (26), em uma edição complementar do Diário Oficial, um novo decreto com novas ações para combater a evolução da Covid-19. As normas seguem as medidas anunciadas pelo Governo do Paraná poucas horas antes.


Veja algumas medidas:


- Determina a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Município, como medida obrigatória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, no período de 27 de fevereiro de 2021 às 5 horas do dia 08 de março de 2021.


- Institui, no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas.


- Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.


- No âmbito da Administração Municipal, determino, a partir da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021, a adoção das seguintes medidas:


I. Dispensar, a critério dos Secretários Municipais, Presidentes e Diretores de órgãos da Administração indireta, os empregados públicos municipais do comparecimento aos respectivos locais de trabalho, devendo estes, observadas as especificidades de suas atividades, permanecerem em regime de teletrabalho (“home office”);

II. Dispensar os estagiários do comparecimento ao local de estágio sem prejuízo ao pagamento da bolsa, ressalvados os casos de convocação para as atividades, a critérios dos Secretários Municipais e Presidentes das Entidades;

III. Suspende o Estacionamento Regulamentado.


- Determina à Concessionária do Serviço de Transporte Coletivo Urbano, a partir da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 até 5 horas do dia 08 de março de 2021, que reduza em 50% (cinquenta por cento) a oferta do serviço, atendendo recomendação para o isolamento social proposto pelo Estado do Paraná;


- Quanto ao acesso aos Supermercados ficam proibidos a entrada de mais de um membro por família para realizar suas compras, bem como a entrada de crianças menores de 14 anos de idade.


- Para fins deste Decreto, são considerados serviços e atividades essenciais:

I. captação, tratamento e distribuição de água;

II. assistência médica e hospitalar;

III. assistência veterinária;

IV. produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V. produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias, vedado o consumo nesses estabelecimentos, permitida a entrega ou retirada;

agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII. funerários;

VIII. transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX. fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

X. transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;

XI. captação e tratamento de esgoto e lixo;

XII. telecomunicações;

XIII. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; XIV. processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XV. imprensa;

XVI. segurança privada;

XVII. transporte e entrega de cargas em geral;

XVIII. serviço postal e o correio aéreo nacional;

XIX. controle de tráfego aéreo e navegação aérea.


(entre outros)


Punições


O descumprimento das medidas determinadas nos artigos precedentes importa em notificação preliminar dos infratores para que se adequem à normas no prazo de 24 horas e, em caso de descumprimento, imposição de multa no valor de R$ 5 mil, em caso de reincidência, a multa será dobrada e cumulada com a interdição do estabelecimento por 72 horas.


Confira o decreto completo

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