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População pode denunciar propaganda irregular durante campanha eleitoral

Em Ponta Grossa, cidadãos, candidatos e partidos podem denunciar atos não permitidos ao Ministério Público Eleitoral pelo telefone (42) 3222-3939

Foto: Reprodução/EBC

Qualquer pessoa pode denunciar propagandas eleitorais não permitidas durante a campanha deste ano.


As denúncias devem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral ou aos juízes eleitorais.


É considerada propaganda irregular qualquer ato que vai contra a legislação própria das eleições, como o uso de outdoors e distribuição de brindes. Além do uso de carros de som e showmícios.


Em Ponta Grossa, cidadãos, candidatos e partidos podem denunciar atos não permitidos ao Ministério Público Eleitoral pelo telefone (42) 3222-3939.


O MP é responsável por investigar condutas irregulares, mas não tem poder de polícia.


Esse poder é exclusivo dos juízes eleitorais, que podem determinar a imediata retirada de conteúdos.


O aplicativo Pardal, do TSE, também recebe denúncias de infrações, como a propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública e outros crimes eleitorais.


A pessoa que fizer alguma denúncia deve se identificar, mas pode pedir o sigilo dos dados.


O link para baixar o aplicativo, acesse aqui.


Ouça o áudio da matéria:


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