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População tem até outubro para pedido de isenção ou revisão do IPTU

O prazo para solicitar a revisão do imposto terminaria no dia 20 deste mês.

O período para contribuintes de Ponta Grossa pedirem isenção ou contestarem o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021, foi prorrogado para 29 de outubro. A contestação é indicada para pessoas que não estão de acordo com o valor lançado e querem pedir a revisão.


De acordo com a Prefeitura, o cidadão pode fazer o pedido no site oficial ou no Paço Municipal, depois uma equipe irá até imóvel verificar se houve irregularidade.


O processo para a isenção do IPTU 2021 é o mesmo, quem tem direto pode protocolar a solicitação pelo site da Prefeitura ou diretamente na Praça de Atendimento.


O contribuinte que não realizar o protocolo até o prazo final e não pagar o tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa do município.

Para os pedidos de isenção, é exigida apresentação da folha resumo do CadÚnico. Como os CRAS estão atuando com expediente reduzido, será aceita a folha resumo do CadÚnico de 2020 para aqueles que não conseguirem atualizar a documentação.


O prazo para revisão do imposto terminaria no dia 20 deste mês e para solicitar a isenção em 18 de julho.


A mudança, segundo o município, visa dar mais prazo ao público, já que com a pandemia, os atendimentos na Prefeitura tiveram mudanças.


Isenção

Tem direito: V – Proprietário de um único imóvel com metragem de até 70 m² utilizado para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos; VI – Deficientes físicos, mentais ou invalide permanente: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m² utilizado para residência própria com renda mensal de até 2 salários mínimos;


VII – Mais de 65 anos: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizados para residência própria, com renda mensal de ate 2 salários mínimos; IV – Sociedades recreativas, esportivas e cooperativas de consumo desde que comprovado caráter beneficente ou não lucrativo, e somente em relação aos imóveis ou parte deles ocupados para a prática dessas específicas finalidades.


Para os pedidos de isenção, é exigida apresentação da folha resumo do CadÚnico. Como os CRAS estão atuando com expediente reduzido, será aceita a folha resumo do CadÚnico de 2020 para aqueles que não conseguirem atualizar a documentação.