A Prefeitura de Ponta Grossa abriu nesta segunda-feira (13) uma consulta pública sobre a proposta de alteração da Lei 14.533/2022, que trata dos instrumentos da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir. O processo, coordenado pelo Instituto de Planejamento de Ponta Grossa (IPLAN), ficará disponível até o dia 26 de janeiro no site da Prefeitura e por meio do e-mail do IPLAN.

De acordo com Rafael Mansani, diretor executivo do IPLAN, a Outorga Onerosa permite que o município arrecade recursos para investimentos em infraestrutura e projetos urbanos, garantindo crescimento ordenado e sustentável. Ele explica que o mecanismo legal autoriza construções acima do limite estabelecido pelo Coeficiente Básico de cada zona da cidade, definido no Plano Diretor.
A proposta de alteração da lei busca adaptar o uso da Outorga Onerosa às novas demandas urbanas. Outro ponto central da consulta é a Transferência do Direito de Construir (TDC), que possibilita ao proprietário de um imóvel utilizar o potencial construtivo em outro lote, além de permitir a venda ou doação desse direito ao poder público.
Mansani destaca que a TDC oferece flexibilidade ao mercado imobiliário e possibilita um uso mais eficiente do solo, beneficiando áreas de grande demanda de construção e preservando outras.
Os interessados podem participar da consulta pública enviando suas sugestões até 26 de janeiro pelos seguintes canais:
E-mail: iplan.pg@gmail.com
Telefones: (42) 3220-1336 e (42) 3220-1341
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