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Prefeitura define multa de até 10 mil para quem descumprir medidas contra Covid-19


O Prefeito Marcelo Rangel anunciou, nesta quinta-feira (11), via transmissão online, novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Ponta Grossa passa a contar com um Protocolo de Responsabilidade, que incluiu ações envolvendo as fiscalizações, o comércio, a população e o Transporte Público.

Segundo o Prefeito, as determinações foram designadas, devido ao aumento de casos da doença nos últimos dias, a primeira morte registrada e outros critérios que levam Ponta Grossa ao Nível 3 de contaminação da Covid-19.

Para conter o avanço da doença, novos protocolos serão seguidos a partir de segunda-feira (15).

Transporte Público

 Os ônibus poderão circular somente com passageiros sentados. De acordo com o município, para isso, 100% da frota estará nas ruas para atender a população. Pessoas com mais de 60 anos vão ter a gratuidade suspensa.

Comércio e Serviços

O horário de atendimento do comércio não essencial será por escalas, dividido de acordo com o setor de atuação.

- Vestuário, artigos pessoais e demais atividades não especificamente regulamentadas: De segunda a sábado, das 9h às 15h.

- Eletrodoméstico e utilidades domésticas: De segunda a sábado, das 12h às 18h.

- Essenciais (Indústrias, construção civil, farmácias, postos de combustíveis, etc.): Horário convencional.

- Shoppings: 12h às 20h.

Utilização de máscara

Lei estadual em vigor sobre o uso da máscara de proteção prevê multa para qualquer pessoa ou empresa que não cumpra a determinação.

Pessoas físicas de R$106,60 até R$533,00

Pessoas jurídicas de R$2.132,00 até R$10.660,00.

Supermercados

Conforme a Prefeitura, a fiscalização será intensificada e aqueles que forem flagrados descumprindo os decretos municipais relacionados a Covid-19, vão ser penalizados. Multa de até de R$10.000,00 (120 VRs), que será  convertida em cestas básicas  pelo município.

Festas clandestinas

O organizador, promotor de eventos e/ou responsável pelo imóvel será multado em R$ 10.000,00 (120VRs) que será convertida em cestas básicas pelo município.

Nível de contaminação

Entenda os critérios que colocam Ponta Grossa no nível 3 de contaminação de Covid-19: Percentual de ocupação de leitos com pacientes em Ponta Grossa; Percentual de utilização de máscara; Percentual de isolamento social, Índice de crescimento de casos; Avaliação de surtos.

Disque Denúncia

A prefeitura ainda divulgou o telefone de um Disque Denúncia: 42 99144 1290. Será permitido o envio de somente foto, vídeo e o endereço do local com situação irregular. Qualquer pessoa pode denunciar e seus dados serão mantidos em sigilo. 

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