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Prefeitura prorroga contrato com a concessionária do transporte público por um ano em Ponta Grossa

Concessão terminaria neste domingo (11), mas atraso em nova licitação permitiu prorrogação para evitar que o sistema fosse interrompido.

O contrato com a concessionária responsável pelo transporte coletivo de Ponta Grossa foi prorrogado por mais um ano. A informação consta no diário oficial do município da quarta-feira (07).


O contrato de concessão com a Viação Campos Gerais terminaria no próximo domingo (11). No entanto, uma lei aprovada neste ano permitiu a prorrogação por mais dois anos até a finalização da modelagem do sistema de transporte público e contratação de uma nova empresa via licitação.


Segundo o diário oficial, o contrato com a concessionária passa a ser válido até o dia 11 de junho de 2024 e ainda pode ser prorrogado por mais um ano. Mas a rescisão pode acontecer a qualquer momento, quando a operação da nova concessão for iniciada.


Conforme o documento, a empresa deve ser comunicada com um mês de antecedência para interromper as atividades. Em março, os vereadores aprovaram um substitutivo que incorporou um projeto em trâmite no legislativo que abria caminho para a nova licitação do transporte público de Ponta Grossa.


Além da redução da tarifa, o projeto criou um modelo de transição para que o serviço não fosse interrompido com o fim do atual contrato de concessão. A lei permitiu a prorrogação do contrato com a concessionária Viação Campos Gerais por até dois anos, até que uma nova empresa seja contratada via licitação.


O mesmo projeto reduziu a tarifa para R$ 4 por meio de um subsídio da tarifa técnica, fixada em março em R$ 6. Na prática, o executivo ficou responsável pelo pagamento de R$ 2 por passageiro e cada usuário R$ 4. O valor a ser desembolsado pela prefeitura neste ano é de R$ 26 milhões.


Neste mês, a tarifa técnica foi reajustada para R$ 6,11. O substitutivo proposto pela prefeitura alterou o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o subsídio. A lei também prevê destinar R$ 28 milhões em 2024 e R$ 30 milhões em 2025 para a tarifa.


Um cláusula prevista na prorrogação do contrato prevê que o cálculo da tarifa técnica seja feito mensalmente, mediante aplicação da planilha de custos. O subsídio repassado pela prefeitura corresponde à diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública cobrada do usuário.


Debates sobre a nova licitação


O debate sobre o novo transporte coletivo de Ponta Grossa tramitava na Câmara desde outubro do ano passado. Inicialmente havia a expectativa de o projeto ser votado em dezembro para que a licitação que vai contratar uma nova concessionária fosse publicada com rapidez.


O atual contrato vencia neste domingo, mas o processo licitatório atrasou a contratação de uma nova empresa. Esse atraso fez com que o substitutivo apresentasse a possibilidade de renovação da concessão com a atual empresa por até dois anos.


O modelo de transição previsto na lei permite que o aditivo possa ser cancelado assim que o processo de licitação seja concluído. A prefeita Elizabeth Schmidt avalia que o transporte é considerado um direito social como a saúde e educação.


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