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  • CBN Ponta Grossa

Proibição do passaporte da vacina em Ponta Grossa segue para sanção

Texto foi aprovado em segunda discussão com 10 votos favoráveis e oito contrários e segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.

Foto: Thailan Jaros/CBN Ponta Grossa

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que proíbe o passaporte da vacina contra a Covid-19 em Ponta Grossa. O texto foi aprovado em segunda discussão com 10 votos favoráveis e oito contrários e segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.


Na primeira discussão na segunda-feira (11), foram 10 votos favoráveis e nove contrários. Conforme o projeto, fica proibido exigir o passaporte ou outro documento de comprovação da vacina contra a Covid-19 para o acesso, circulação e permanência em locais de Ponta Grossa.


O texto também veda discriminações ou tratamento diferenciado a pessoas que não comprovarem que foram vacinadas contra a doença, bem como sanções administrativas no setor público.


Com a aprovação da lei, instituições de ensino também estarão proibidas de exigir o comprovante da vacina. Além de atendimentos médicos, ambulatoriais, cirurgias eletivas e serviços de saúde da cidade. Quem descumprir a legislação poderá pagar multa.


O texto foi apresentado pelos vereadores Pastor Ezequiel (Avante), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB) e Léo Farmacêutico (PV). Eles afirmam que estão baseados nos princípios constitucionais e legislação internacional para prevenir medidas arbitrárias.


Segundo a justificativa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a coação, distinção ou discriminação por conta de decisões próprias.


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