Na semana passada, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação protocolou os pareceres às emendas e ao projeto.
O projeto de lei sobre a nova concessão do transporte público de Ponta Grossa já recebeu 21 emendas na Câmara Municipal. A proposta foi enviada pela prefeitura e propõe mudanças no modelo para abrir caminho à licitação do novo transporte público, prevista para o ano que vem.
Na semana passada, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação protocolou os pareceres às emendas e ao projeto. O texto traz uma série de mudanças no modelo.
Segundo a prefeitura, as adequações podem deixar o serviço mais moderno, inovador e com uma tarifa adequada. Uma das principais alterações em relação à lei em vigência atualmente é a forma de pagamento, que deve ser feita pelo serviço prestado e não mais pelo cálculo do Índice de Passageiro por Quilômetro.
Segundo a administração, essa mudança vai permitir que a prefeitura possa gerenciar as linhas, as frequências e a forma de remuneração do serviço. A nova lei também vai criar um Fundo Municipal de Transporte para receber recursos não só da tarifa, mas outras receitas.
O projeto em trâmite na Câmara já foi debatido em duas audiências públicas com a participação de vereadores, lideranças, empresários, representantes de entidades e sindicatos. Conforme a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, as emendas incluídas no texto original respondem a questões levantadas pela população durante as audiências.
Entre as emendas já apresentadas, está a que diz respeito ao tempo de vigência do contrato, que seria de 18 anos, sem prorrogação. Outra emenda inclui o transporte rural, que compreende linhas em regiões como os distritos de Guaragi e Itaiacoca.
A aprovação da lei na Câmara vai permitir que o executivo publique o edital de licitação para contratar a nova empresa. A expectativa da prefeitura era de que o documento fosse publicado ainda neste ano.
No entanto, o futuro presidente da Câmara, vereador Filipe Chociai disse à CBN que provavelmente o projeto só vai ser votado depois do recesso parlamentar, no ano que vem.
Segundo a prefeitura, os levantamentos que vão formatar o projeto de licitação realizados pelo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) já estão em fase final. A entidade fez um diagnóstico das potencialidades e limitações que envolvem o transporte na cidade.
Entre os dados estão o mapeamento do município, estudos de linhas e terminais, proposição de demanda e da distribuição de rotas. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, a partir desses dados o projeto vai ser elaborado e apresentado para a população.
A licitação deve ser dividida em dois lotes. A secretaria acredita que isso pode melhorar a eficiência do sistema, que poderá contar com corredores específicos para transporte de passageiros e uma operação mais fluida dentro da cidade.
Entre as melhorias, a gestão prevê WiFi, câmeras de monitoramento, ar condicionado, painéis de mensagens e catracas eletrônicas.
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